1. Quem somos
A ACMJ — Associação Cannabis Medicinal Jundiaí é uma associação sem fins lucrativos, reconhecida como de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 15.265/2026 (Jundiaí/SP), dedicada a acolher famílias e apoiar o acesso legal ao tratamento com cannabis medicinal. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), a ACMJ é a controladora dos dados pessoais tratados neste site.
2. A que este documento se aplica
Esta Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais no site institucional acmj.ong. Ela não cobre a plataforma de associação e acompanhamento de tratamento, disponível em acolhe.acmj.ong, que tem cadastro próprio — incluindo envio de documentos pessoais e informações de saúde — e pode ter aviso de privacidade específico. Se você já iniciou ou pretende iniciar um cadastro por lá, recomendamos conferir as informações de privacidade apresentadas naquele ambiente.
3. Quais dados coletamos e para quê
3.1 Formulário de contato
Ao preencher o formulário da seção "Vamos conversar", você pode nos fornecer: nome completo, telefone/WhatsApp, o motivo do contato (por exemplo, "Preciso de tratamento" ou "Sou médico") e uma mensagem opcional. Esses dados não são armazenados em nenhum banco de dados ou servidor da ACMJ: o formulário apenas monta uma mensagem e abre o WhatsApp com o texto preenchido. O envio só acontece, de fato, se você confirmar o envio dentro do próprio WhatsApp — a partir daí, a conversa passa a ser tratada como uma mensagem comum de WhatsApp, recebida no número oficial da ACMJ, (11) 97519-7059.
3.2 Cookies e Google Analytics
Usamos o Google Analytics (GA4) para entender, de forma agregada, como as pessoas navegam pelo site. Por padrão, esse cookie de estatística vem desativado; ele só é ativado depois que você clica em "Aceitar" no aviso de cookies exibido no canto da tela (Google Consent Mode). Se você clicar em "Recusar", ou simplesmente ignorar o aviso, nenhum dado de estatística é coletado. Não usamos cookies de publicidade, remarketing ou personalização de anúncios — esses sinais ficam sempre desativados, independentemente da sua escolha sobre estatísticas. Também registramos dois eventos de interação não identificáveis, para entender a origem dos contatos: cliques em links do WhatsApp (com a informação de qual botão foi usado) e envios do formulário de contato (apenas o motivo selecionado, como "Sou médico" — nunca o nome, telefone ou mensagem).
3.3 O que não coletamos
Não criamos contas de usuário, não pedimos senha, não processamos pagamentos e não usamos cookies de rastreamento publicitário neste site.
4. Base legal para o tratamento
Tratamos os dados do formulário de contato com base no seu consentimento, dado de forma livre e informada ao preencher e enviar o formulário (art. 7º, I, da LGPD). Os cookies de estatística do Google Analytics também dependem do seu consentimento, manifestado ao aceitar o aviso de cookies. Você pode retirar esse consentimento a qualquer momento apagando os dados de navegação (cookies e armazenamento local) deste site no seu navegador — o aviso volta a aparecer na visita seguinte, para que você escolha novamente.
5. Dados sensíveis (informações de saúde)
Como a ACMJ atua com tratamento de saúde, é possível que, ao descrever sua necessidade no campo de mensagem do formulário, você compartilhe informações sobre sua condição de saúde ou a de um familiar. Esse tipo de informação é considerado dado pessoal sensível pela LGPD (art. 5º, II). O preenchimento desse campo é sempre opcional, e o tratamento dessa informação se baseia no seu consentimento explícito ao optar por compartilhá-la conosco, com a finalidade exclusiva de entender seu pedido e te direcionar ao atendimento adequado (art. 11, I, da LGPD). Recomendamos compartilhar apenas o necessário para esse primeiro contato; documentos e informações clínicas mais detalhadas são tratados de forma mais adequada dentro do fluxo de acolhimento em acolhe.acmj.ong, com os cuidados específicos daquele ambiente.
6. Com quem compartilhamos dados
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:
- WhatsApp (Meta Platforms, Inc.) — mensagens enviadas pelo formulário ou diretamente pelo WhatsApp são transmitidas e armazenadas segundo a política de privacidade do WhatsApp.
- Google LLC — dados de navegação agregados, apenas quando você aceita os cookies de estatística, tratados segundo a política de privacidade do Google. Você também pode usar o complemento de navegador para desativar o Google Analytics.
Essas empresas podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, sujeitos aos mecanismos de proteção que cada uma adota. Também podemos divulgar dados caso exigido por lei ou ordem judicial.
7. Por quanto tempo guardamos seus dados
Mensagens recebidas pelo WhatsApp permanecem na conta oficial da ACMJ pelo tempo necessário para o atendimento e nosso controle interno, podendo ser apagadas mediante solicitação (veja a seção 9, abaixo). Os dados de navegação do Google Analytics seguem os prazos de retenção configurados na nossa conta do Google Analytics, conforme as opções oferecidas pela própria ferramenta.
8. Segurança da informação
O site é servido integralmente por HTTPS. Como não mantemos banco de dados próprio com os dados do formulário, reduzimos a exposição desses dados a incidentes em sistemas da ACMJ. O acesso à conta oficial de WhatsApp e à conta do Google Analytics é restrito à equipe autorizada da ACMJ.
9. Seus direitos como titular dos dados
Nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
- revogação do consentimento;
- revisão de decisões tomadas unicamente por meio de tratamento automatizado — não utilizamos esse tipo de decisão neste site.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Caso não fique satisfeito(a) com a nossa resposta, você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Crianças e adolescentes
Este site não é direcionado a crianças. Caso um responsável legal entre em contato para tratar de uma criança ou adolescente em tratamento, os dados fornecidos serão usados apenas para dar andamento a esse pedido, sob a responsabilidade do próprio responsável legal que os forneceu.
11. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, para refletir mudanças no site ou na legislação. A data no topo desta página indica a versão mais recente. Recomendamos revisitar esta página periodicamente.
12. Fale conosco
Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados pessoais podem ser enviadas para [email protected] ou pelo WhatsApp (11) 97519-7059.